A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/96 (LDB); na Lei Federal nº 10.172/2001; na Lei Estadual nº 12.046/2011; no Regimento Geral da UNEB, respaldado pelo Decreto Estadual nº 20.048/2020; pela Resolução do Conselho Superior Universitário (CONSU) nº 1.046/2014, bem como na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); na Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 e na Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015; e pela Resolução CONSU nº 1587/2023, que aprova, como mecanismos adicionais, a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou do desempenho do candidato ao longo de todo o Ensino Médio, por meio do histórico escolar, para acesso aos Cursos de Graduação, modalidades presencial e a distância, no âmbito da UNEB; torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o PROCESSO SELETIVO ESPECIAL INDÍGENA 2024, destinado aos cursos de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena (LICEEI) e Pedagogia Intercultural em Educação Escolar Indígena (PIEEI).